A Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) emitiu uma mensagem de apreço pela resolução do Governo em emitir legislação que permite a adopção de voucher como forma de reembolso.
O diploma foi aprovado na passada sexta-feira, dia 17 de Abril, sendo considerado como sendo de carácter extraordinário e temporário. Na prática permite que o reembolso de viagens organizadas, e canceladas por causa do COVID-19, seja realizado pelas agências de viagens através de um sistema de Vouchers, válidos até 31 de Dezembro de 2021.
Uma forma encontrada por todas as partes que permite, simultaneamente, proteger o sector (assegurando a viabilidade das agências de viagens e, com isso, contribuir para a manutenção do emprego nas mesmas) e os consumidores.
Em comunicado Pedro Costa Ferreira, presidente da APAVT, refere que “foi dado tempo ao sector, e isso representa um passo fundamental na direcção certa, pelo que só podemos estar satisfeitos. Por outro lado, todos sabemos que, exactamente porque as dificuldades se sentem ao longo de toda a cadeia de valor e não apenas no sector das Agências de Viagens, mais cedo do que tarde teremos que legislar sobre reembolsos das companhias aéreas, que é o “elefante” que temos agora dentro da sala”.
Para o presidente da APAVT esta foi uma boa solução dado que permite “conciliar os direitos do consumidor, que recebe um voucher garantido pelo Fundo de Viagens e Turismo, que pode trocar por dinheiro no final da validade do título de crédito, com o tempo indispensável à regeneração de todo a cadeia de valor turística”.
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